Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo Rita de Cássia de Estudos Espíritas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Almirante Guilhem, 265, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do site www.rita.org.br.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

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2. Definições

Para os fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

• Controlador: o Grupo Rita de Cássia de Estudos Espíritas, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados

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3. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

3.1. Dados de identificação:

• Nome completo

• CPF (quando necessário para emissão de recibos de doação)

• Data de nascimento

• Endereço

3.2. Dados de contato:

• E-mail

• Telefone/WhatsApp

3.3. Dados de navegação:

• Endereço IP

• Tipo de navegador

• Páginas acessadas

• Tempo de permanência

3.4. Dados para atividades específicas:

• Informações de saúde ou situação pessoal (apenas quando voluntariamente fornecidas para acolhimento fraterno)

• Dados bancários (exclusivamente para processamento de doações)

• Disponibilidade de horários (para voluntariado)

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4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a comunicação entre a instituição e os interessados

• Processar inscrições em cursos e atividades

• Gerenciar o cadastro de voluntários

• Agendar e realizar atendimentos de acolhimento fraterno

• Processar doações e emitir comprovantes

• Administrar o programa de apadrinhamento

• Enviar informações sobre atividades institucionais (mediante consentimento)

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Melhorar a experiência de navegação no site

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5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)

• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

• Legítimo interesse da instituição (Art. 7º, IX)

• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)

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6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para viabilização de doações online

• Prestadores de serviços de tecnologia: para hospedagem e manutenção do site

• Autoridades públicas: quando houver determinação legal ou judicial

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Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros.

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7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento.

O período de armazenamento varia conforme a finalidade:

• Dados de doadores: mantidos pelo prazo legal para fins fiscais

• Dados de voluntários: enquanto perdurar o vínculo voluntário, acrescido do prazo legal

• Dados de navegação: por período necessário às finalidades de análise

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8. Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer visitantes recorrentes e analisar padrões de uso.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

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9. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados

• Acessar seus dados pessoais

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei

• Solicitar a portabilidade dos dados

• Obter informações sobre compartilhamento de dados

• Revogar o consentimento, quando aplicável

• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato pelos canais indicados nesta política.

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10. Dados de Menores

O site não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à sua exclusão.

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11. Dados Sensíveis

Informações de natureza religiosa ou espiritual compartilhadas em contexto de acolhimento fraterno são tratadas com especial confidencialidade e utilizadas exclusivamente para a finalidade assistencial pretendida, mediante consentimento expresso do titular.

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12. Transferência Internacional

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados em território brasileiro.

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13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão.

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14. Canal de Comunicação

Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Grupo Rita de Cássia de Estudos Espíritas Rua Almirante Guilhem, 265 – Leblon, Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2239-3695 | (21) 2529-2580 Site: www.rita.org.br/contato

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